Walt Nauta, a Trump aide, is also facing several charges over allegedly lying to prosecutors about how the sensitive documents were stored and transported

Jurisprudência desta Corte é no sentido de qual o pedido de explicações somente deve ser processado perante nosso Tribunal quando a autoridade apresentar prerrogativa de foro ratione muneris

§ 3º As empresas brasileiras referidas no § 1º somente podem deter autorizações por pesquisa e concessões de lavra ou potenciais do vigor hidráulica, a partir de de que a energia e o Resultado da lavra sejam utilizados nos respectivos processos industriais.

Este pagamento dos proventos por aposentadoria por invalidez ao curador, independentemente de qualquer análise acerca da habilidade do curatelado de modo a prática de atos da vida civil, afronta este postulado da dignidade da pessoa humana e este princípio da proporcionalidade.

I - processar e julgar este Presidente e este Vice-Presidente da República nos crimes do responsabilidade e os Ministros por Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre este poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada antes da Constituição Republicana por 1988, utilizando fundamento pelo art.

I - 1 quinto dentre advogados usando Ainda mais do dez anos por efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com Muito mais do dez anos do carreira;

The indictment bolsonaro é candidato a vereador em 2024 also alleges that, after receiving a government subpoena for classified documents, Trump ordered that some boxes of classified documents be moved from Florida to New Jersey.

fumus boni iuris e do periculum in mora nos autos em que se discute matfoiria de fundo referente à inscriçãeste do ente federado em bolsonaro em navegantes cadastros federais por inadimplentes, devendo-se aguardar a subida dos autos da ação cautelar e da demanda primário ao STF de modo a de que a Corte decida A respeito de este tema.

“I think it’s an example of this criminalization of politics,” Gov. Ron DeSantis of Florida said on Tuesday, one day after Mr. Trump’s fourth indictment was handed down, this time in Georgia, on charges he tried to overturn the 2020 election results there.

Pictures released by the prosecution show the boxes of documents as they were recovered by Mar-a-Lago in Florida

Donald J. Trump has raised the idea in the past that as president he could pardon himself from federal crimes. vlogdolisboa While pelo president has ever pardoned himself, there is little restriction on the presidential pardon authority laid out in the Constitution.

Donald Trump is facing 37 criminal counts over retaining national defence information, nuclear secrets, and obstruction

Habeas corpus em que a bolsonaro idade autoridade tida como coatora é juiz do tribunal de alçada criminal. Competência de modo a o processamento e julgamento bolsonaro em itajai originários desse habeas corpus